Abertura do Edital para Seleção Exclusiva para bolsistas do PPgMS - Nivel Mestrado e Doutorado
Enviado por propg em seg, 04/05/2020 - 15:11
Português, Brasil
A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA E SAÚDE no uso de suas atribuições funcionais e regimentais torna público, para conhecimento dos interessados, as condições de inscrição e acesso aos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em Medicina e Saúde (nas modalidades Mestrado e Doutorado) no Semestre Acadêmico 2020.1, a serem desenvolvidos de acordo com o disposto nos Regulamento de Graduação e Pós-Graduação da UFBA, nas Resoluções nº 04/2014 e nº 01/2017 do Conselho Acadêmico da UFBA, na Recomendação nº 007/2013 do Ministério Público Federal, no Regimento Interno do Programa.
Pré-Requisitos:
Não possuir vínculo empregatício, em regime de dedicação exclusiva, seguindo os requerimentos da Portaria CAPES Portaria Nº 76, de 14 de abril de 2010. Destacamos abaixo parte do texto da referida portaria:
- dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;
- quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;
- comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;
- não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de PósGraduação;
- realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento;
- não ser aluno em programa de residência médica;
- quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;
- os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
- ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;
- fixar residência na cidade onde realiza o curso;
- não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa
- pública ou privada.
Considerando a situação atual da pandemia pela COVID-19, a proficiência em lingua inglêsa poderá ser realizada online, obtendo-se certificado em cursos reconhecidos que realizam a referida certificação acadêmica do idioma compatível com os testes IELTS e TOEFL.
